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TEORIA GERAL DO ESTADO E DO DIREITO 3ª edicao

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DIREITOS FUNDAMENTAIS - TEORIA GERAL 2º EDICAO

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de CRISTINA QUEIROZ

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CODIGO CIVIL ANOTADO VOL. IV ARTIGO 1576 A 1795 2ª EDICAO REVISTA E ATUALIZADA

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MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL TOMO III - ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DO ESTADO 6ª EDICAO

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LICOES DE DIREITO EUROPEU - TRIBUTACAO DIRECTA

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COMENTARIOS AOS ESTATUTOS DAS CARREIRAS DE DOCENTE DO ENSINO UNIVERSITARIO E POLITECNICO

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RESPONSABILIDADE POR DANOS NAO PATRIMONIAIS - DO INCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES NO DIREITO CIVIL PORTUGUES

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PROCESSO CAUTELAR COMUM - principio do contraditorio e dispensa de audicao previa do requerido

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DISCURSO JUDICIARIO A COMUNICACAO E A JUSTICA - V ENCONTRO ANUAL 2008

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INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO E INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO - VOL. II

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RESPONSABILIDADE CIVIL DO MEDICO - reflexoes sobre a nocao da perda de chance e a tutela do doente lesado

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MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL - TOMO VII - ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DA DEMOCRACIA

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LINHAS DE DIREITO PENAL E DE FILOSOFIA alguns cruzamentos reflexivos

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