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ESTATUTO PATRIMONIAL DOS CONJUGES - reflexos da atipicidade do regime de bens

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de SOFIA HENRIQUES

29,40€

NOVA ACCAO DE IMPUGNACAO DO DESPEDIMENTO E A REVISAO DO CODIGO DE PROCESSO DO TRABALHO

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de ALBINO MENDES BAPTISTA

23,32€

TRATADO DA UNIAO EUROPEIA E TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIAO EUROPEIA 2015 5ª edicao

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de RUI MANUEL GENS DE MOURA RAMOS

26,50€

SCIENTIA IVRIDICA - REVISTA DE DIREITO COMPARADO JANEIRO-MARCO 2009 TOMO L VIII NUMERO 317

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18,00€

CONSTITUICAO PORTUGUESA ANOTADA TOMO II

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de JORGE MIRANDA / RUI MEDEIROS

47,70€

CURSO DE DIREITO BANCARIO VOL. I

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de AUGUSTO DE ATHAYDE

37,80€

CRIANCA E A FAMILIA - UMA QUESTAO DE DIREITO(S) - visao pratica dos principais institutos do direito da familia e das criancas e jovens 2ª EDICAO

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de HELENA BOLIEIRO / PAULO GUERRA

42,40€

DA OBRIGACAO DE PREFERENCIA - CONTRIBUTO PARA O ESTUDO DO ARTIGO 416º DO CODIGO CIVIL - REIMPRESSAO

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de CARLOS LACERDA BARATA

10,60€

DIREITO CONSTITUCIONAL - INSTITUICOES DO ESTADO DEMOCRATICO E CONSTITUCIONAL

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de CRISTINA QUEIROZ

29,68€

REGIME CIVIL DAS PESSOAS COLECTIVAS

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de MANUEL VILAR DE MACEDO

21,20€

ENSAIO SOBRE O SINAL

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de NUNO MANUEL PINTO OLIVEIRA

27,56€

LEGISLACAO SOBRE DIREITO DE AUTOR E SOCIEDADE DA INFORMACAO 2ª edicao

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de JOSE DE OLIVEIRA ASCENSAO / DARIO MOURA VICENTE

38,16€

DIREITO PENAL PARTE GERAL - QUESTOES FUNDAMENTAIS TEORIA GERAL DO CRIME 2ª EDICAO

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de AMERICO TAIPA DE CARVALHO

40,28€

SUCESSAO DE LEIS PENAIS - JURISPRUDENCIA E LEGISPRUDENCIA - PRINCIPIO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL FAVORAVEL - CRIMES E CONTRA-ORDENAÇÕES - ALTERAÇÃO DO TIPO LEGAL DO CRIME - O CASO JULGADO E A APLICAÇÃO RETROACTIVA DA LEI PENAL MAIS FAVORAVEL - NOMAS PROC

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de AMARICO A. TAIPA DE CARVALHO

29,90€

CODIGO PROCESSO CIVIL ANOTADO - VOLUME 1 ARTIGOS 1º A 380 - 3ª EDICAO

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de JOSE LEBRE DE FREITAS - JOAO REDINHA - RUI PINTO

44,52€

REVISTA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PORTO IV

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de FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PORTO

26,50€

O DIREITO AO CONHECIMENTO DAS ORIGENS GENETICAS

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de RAFAEL LUIS VALE E REIS

38,16€

CONTROLO DA LEGALIDADE DA CONSTITUICAO E ESTATUTOS DE ASSOCIACOES E FUNDACOES - APONTAMENTOS PECAS PROCESSUAIS E LEGISLACAO

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33,92€

ACCAO EXECUTIVA PARA ENTREGA DE IMOVEL ARRENDADO - segundo a lei nº 6/2006 de 27 fevereiro

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de MARIA OLINDA GARCIA

15,75€

DIREITO DE ESTRANGEIROS ENTRADA PERMANENCIA SAIDA E AFASTAMENTO - LEI N-º 23 / 2007 DE 4 DE JULHO E LEGISLACAO COMPLEMENTAR - ANOTACOES COMENTARIOS E JURISPRUDENCIA

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de JULIO A. C. PEREIRA - JOSE CANDIDO DE PINHO

48,76€

LICOES DE DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO 2º EDICAO

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de WLADIMIR BRITO

21,20€

DOACOES ENTRE CONJUGES - ENQUADRAMENTO JUS SUCESSORIO

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de PAULA BARBOSA

29,68€

CURSO DE DIREITO DA FAMILIA - VOLUME I - INTRODUCAO DIREITO MATRIMONIAL- 4-º EDICAO

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de FRANCISCO PEREIRA COELHO - GUILHERME DE OLVEIRA

42,40€

PREFERENCIA DA PREFERENCIA - ESTUDOS NOTAS DA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA E LEGISLACAO MAIS COMUM - 3.º EDICAO

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de AMERICO JOAQUIM MARCELINO

19,08€

SERVIDAO DE DIREITO PUBLICO

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de BERNADO AZEVEDO

19,08€

POLICIA E JUSTICA N.º 5 JANEIRO-JUNHO 2005 - SERIE III

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de F TEODOSIO JACINTO

14,84€

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 4ª EDICAO 2ª REIMPRESSÃO

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de CARLOS ALBERTO DA MOTA PINTO / ANTONIO PINTO MONTEIRO PAULO MOTA

40,28€

CONSTITUICAO PORTUGUESA ANOTADA TOMO I INTRODUCAO GERAL PREAMBULO ARTIGOS 1º A 79º

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de JORGE MIRANDA / RUI MEDEIROS

74,20€

REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL ANO 24 - N.º 1 JANEIRO MARÇO 2014

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de Kai Ambos / Nuno Brandão / Marta Madalena Botelho / Luís de Miranda Pereira / Pedro Sá Machado Co-Autores: Direção de Jorge de Figueiredo Dias

14,00€

O PROCESSO CAUTELAR DE APREENSAO DE VEICULOS AUTOMOVEIS - 5

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de ALMEIDA, L P MOITINHO DE

9,52€

PAREDES E MUROS DE MEACAO - direitos reais 3ª edicao - reimpressao

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de MARTINS, ANTÓNIO CARVALHO

5,29€

CAMINHOS PÚBLICOS E ATRAVESSADOUROS

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de ANTONIO CARVALHO MARTINS

7,40€

DOS CONTRATOS DE CONSUMO EM ESPECIAL - colectanea de legislaçao 2º EDIÇAO

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de FROTA, ANGELA

47,14€

REGIME DE NEUTRALIDADE FISCAL NAS OPERACOES DE FUSAO, CISAO, ENTRADA DE ACTIVOS E PERMUTA DE PARTES SOCIAIS - comentarios ao Codigo do IRC

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de JOAO MAGALHAES RAMALHO

26,50€

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES - entre direito civil, direito das sociedades e direito da insolvencia

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de NUNO MANUEL PINTO OLIVEIRA

23,32€

EUTANASIA, HOMICIDIO A PEDIDO DA VITIMA E OS PROBLEMAS DE COMPARTICIPACAO EM DIREITO PENAL

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de INES FERNANDES GODINHO

36,04€

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO com as alteracoes resultantes da lei nº 79/2014

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de EDGAR ALEXANDRE MARTINS VALENTE

12,72€

FUNDAMENTACAO DE FACTO E DE DIREITO DA DECISAO CIVEL - indicacao dos factos provados e nao provados, analise critica da prova, enquadramento juridico, vicios da fundamentacao

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de HELENA CABRITA

23,32€

CONTRATOS COMPLEXOS E COMPLEXOS CONTRATUAIS

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de FRANCISCO MANUEL DE BRITO PEREIRA COELHO

29,68€

COMPREENDER OS DIREITOS HUMANOS - MANUAL DE EDUCACAO PARA OS DIREITOS HUMANOS

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de WOLFGANG BENEDEK / VITAL MOREIRA / CARLA GOMES

38,16€

PER - O PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZACAO COMENTARIOS AOS ARTIGOS 17º-A a 17º I DO CODIGO DA INSOLVENCIA E DA RECUPERACAO DE EMPRESAS

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de NUNO SALAZAR CASANOVA - DAVID SEQUEIRA DINIS

19,08€

A DETERMINACAO DA MEDIDA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - OS CRITERIOS DA CULPA E DA PREVENCAO

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de ANABELA MIRANDA RODRIGUES

40,28€

SENTIDO E O CONTEUDO DO BEM JURIDICO VIDA HUMANA

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de JOSE DE FARIA COSTA / URS KINDHAUSER

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A ACAO EXECUTIVA A LUZ DO CODIGO PROCESSO CIVIL DE 2013 6ª EDICAO

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de JOSE LEBRE DE FREITAS

33,92€

COMENTARIO A LEI DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS GERAIS - decreto-lei nº 444/85 de 25 de Outubro

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de ANA FILIPA MORAIS ANTUNES

40,28€

SOBRE AS PROIBICOES DE PROVA EM PROCESSO PENAL

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de MANUEL DA COSTA ANDRADE

24,38€

SOCIEDADES COMERCIAIS, VALORES MOBILIARIOS, INSTRUMENTOS FINANCEIROS E MERCADOS VOL. 1 - AS SOCIEDADES COMERCIAIS 7ª edicao

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de ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA

50,88€

MANUAL DA EXECUCAO E DESPEJO

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84,80€

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