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CONTRATOS FISCAIS - reflexoes acerca da sua admissibilidade

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de NABAIS, JOSÉ CASALTA

  • 14,66€
CONTRATOS DE CONSÓRCIO E DE ASSOCIAÇAO EM PARTICIPAÇAO - agrupamentos complementares de empresas (ACE)

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de (NETO), CORREIA DOS SANTOS

  • 3,41€
O CONTRATO DE SUPRIMENTO

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de JOAO AVEIRO PEREIRA

  • 10,57€
CONTRATO DE LOCAÇAO FINANCEIRA - instituiçoes parabancárias

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de (NETO), CORREIA DOS SANTOS

  • 6,55€
O CONTRATO DE CONSÓRCIO - no ambito dos contratos de cooperaçao entre empresas

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de VASCONCELOS, PAULA ALVES DE SOUSA DE

  • 9,95€
CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO - ANOS DE 1986 A 1989

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de DIAS, FRANCISCO MARIA

  • 0,00€
CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO - ANOS DE 1958 A 1985

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de DIAS, FRANCISCO MARIA

  • 0,00€
CONSTRUÇOES E EDIFICAÇOES

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de MARTINS, ANTÓNIO CARVALHO

  • 7,33€
A CONSTITUIÇAO DO CRIME - da substancial constitucionalidade do direito penal

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de CUNHA, PAULO FERREIRA DA

  • 5,76€
CONSTITUIÇAO DIRIGENTE E VINCULAÇAO DO LEGISLADOR

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de CANOTILHO, J. J. GOMES

  • 15,71€
CONSTITUIÇAO, DIREITO E UTOPIA - do jurídico constitucional nas utopias júridicas

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de CUNHA, PAULO FERREIRA DA

  • 26,19€
O CONHECIMENTO PROBATÓRIO DO CO-ARGUIDO

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de SEIÇA, ANTÓNIO ALBERTO MEDINA DE

  • 12,57€
CONDIÇOES CIENTÍFICAS DO DIREITO SUFRÁGIO - lista múltipla e voto uninominal

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de CANDIDO, ANTÓNIO

  • 13,09€
O CONCURSO DE PENAS - estudo sobre o conceito de concurso de penas e os pressupostos e requisitos para a realizaçao do cúmulo jurídico de penas no código penal portugues - redacçoes de 1982 e 1995

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de MESQUITA, PAULO DÁ

  • 6,28€
CONCORRENCIA DESLEAL - princípios fundamentais

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de CARVALHO, AMÉRICO DA SILVA

  • 0,00€
CONCERTAÇAO, PROGRAMAÇAO E DIREITO DO AMBIENTE - a propósito do sentido e da causa-funçao do contrato-programa de reduçao da carga poluente

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de RANGEL, PAULA CASTRO

  • 5,76€
CONCEITO E FUNDAMENTO DA HIERARQUIA ADMINISTRATIVA

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de OTERO, PAULA

  • 15,71€
COMENTÁRIO ÀS LEIS DA DURAÇAO DO TRABALHO E DO TRABALHO SUPLEMENTAR

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de FERNANDES, FRANCISCO LIBERAL

  • 10,47€
COMENTÁRIO AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VOL. III

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de REIS, JOSÉ ALBERTO DOS

  • 0,00€
COMENTÁRIO AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VOL. II

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de REIS, JOSÉ ALBERTO DOS

  • 0,00€
COMENTÁRIO AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VOL. I

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de REIS, JOSÉ ALBERTO DOS

  • 0,00€
A COLHEITA DOS ÓRGAOS E TECIDOS NOS CADÁVERES - responsabilidade criminal nas intervençoes e tratamentos médico-cirúrgicos (art. 150º do código penal)

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de MARTINS, ANTÓNIO CARVALHO

  • 2,88€
COLECTANEA DOS PARECERES DA PROCUDARIA GERAL DA REPÚBLICA (ANO 1989)

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de DIAS, FRANCISCO MARIA

  • 0,00€
COLECTANEA DOS PARECERES DA PROCUDARIA GERAL DA REPÚBLICA (ANO 1988)

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de DIAS, FRANCISCO MARIA

  • 0,00€
COLECTANEA DOS PARECERES DA PROCUDARIA-GERAL DA REPÚBLICA (ANO 1987)

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de DIAS, FRANCISCO MARIA

  • 0,00€
COLECTANEA DOS PARECERES DA PROCUDARIA-GERAL DA REPÚBLICA (ANO 1986)

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de DIAS, FRANCISCO MARIA

  • 0,00€
COLECTANEA DOS PARECERES DA PROCUDARIA-GERAL DA REPÚBLICA (1985)

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de DIAS, FRANCISCO MARIA

  • 0,00€
COLECÇAO DE PONTOS ESCRITOS PARA PREPARAÇAO DE INGRESSO NO QUADRO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

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de OLIVEIRA, ZEFERINO GOMES DE

  • 0,00€
CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL, CÓDIGO DO NOTARIADO E CÓDIGO DO REGISTO CIVIL - lei e regulamento da nacionalidade

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de SILVA, JOAO CALVAO DA

  • 0,00€
CÓDIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITO CONEXOS

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de ASCENSAO, JOSÉ DE OLIVEIRA / CORDEIRO, PEDRO

  • 15,71€
CÓDIGO DE PROCESSO DE TRABALHO - anotado

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de FERREIRA, ALBERTO LEITE

  • 36,66€
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DIPLOMAS CONEXOS - VOL. II

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de CUNHA, PAULO MOREIRA DA

  • 0,00€
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DIPLOMAS CONEXOS - VOL. I

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de CUNHA, PAULO MOREIRA DA

  • 0,00€
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - anotado VOL. 1

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de FREITAS, JOSÉ LEBRE / REDINHA, JOAO / PINTO, RUI

  • 31,42€
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - anotado VOL. VI

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de REIS, JOSÉ ALBERTO DOS

  • 0,00€
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - anotado VOL. V

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de REIS, JOSÉ ALBERTO DOS

  • 13,09€
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - anotado VOL. IV

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de REIS, JOSÉ ALBERTO DOS

  • 13,09€
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - anotado VOL. III

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de REIS, JOSÉ ALBERTO DOS

  • 13,09€
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - anotado VOL. II

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de REIS, JOSÉ ALBERTO DOS

  • 13,09€
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - anotado VOL. I

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de REIS, JOSÉ ALBERTO DOS

  • 15,71€
CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO - anotado

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de AMADO, JOAO LEAL

  • 5,24€
CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

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de CORTE-REAL, RUY DE MATOS

  • 0,00€
CÓDIGO COOPERATIVO - anotado

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de CUNHA, PAULO MOREIRA DA

  • 0,00€
CÓDIGO CIVIL PORTUGUES

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de VARELA, ANTUNES / CHORAO, BIGOTTE

  • 0,00€
CÓDIGO CIVIL - anotado VOL. I

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de LIMA, PIRES DE / VARELA, ANTUNES

  • 26,19€
CÓDIGO CIVIL

CÓDIGO CIVIL

de CUNHA, PAULO MOREIRA DA

  • 0,00€
CÓDIGO CIVIL

CÓDIGO CIVIL

de Autor desconhecido

  • 0,00€
CÓDIGO CIVIL

CÓDIGO CIVIL

de Autor desconhecido

  • 12,57€