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DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - textos de apoio

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de RUI MIGUEL MARRANA

19,00€

CÓDIGO CIVIL ANOTADO - Vol. V - Direito da Família (artigos 1576.º a 2023.º) - 2ª edição

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de JOSÉ ALBERTO GONZALEZ

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MANUAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DE DIREITOS HUMANOS

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O CONTRATO ADMINISTRATIVO E A AUTORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO

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de LUIZ S. CABRAL DE MONCADA

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UMA HISTÓRIA DE LEIS DO TRABALHO de como nasceram e cresceram em portugal ( 1867-1974)

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Transmissão de Estabelecimento

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CONDOMÍNIO E PROPRIEDADE HORIZONTAL 2ª edição

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CÓDIGOS DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO

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CODIGO CIVIL ANOTADO - VOLUME III 2ª EDIÇÃO contratos em especial

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de JOSÉ ALBERTO GONZALEZ

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DIREITO DO TRABALHO questoes e respostas teoricas casos praticos resolvidos

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DIREITO DO TRABALHO doutrina e jurisprudencia

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DIREITO EMPRESARIAL

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REGIME GERAL DO PROCESSO TUTELAR CIVEL 3 edicao 2018 - ANOTADO E COMENTADO JURISPRUDENCIA E LEGISLACAO CONEXA

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de TOME D ALMEIDA RAMIAO

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NOVO REGIME DO PROCESSO DE INVENTÁRIO JUDICIAL E NOTARIAL ANOTADO E COMENTADO

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de TOME D ALMEIDA RAMIAO

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TRATADO DE LISBOA versão consolidade (em vigor desde 1 de dezembro de 2009) 6 ª EDIÇÃO

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DIREITO DA UNIAO EUROPEIA - LEGISLACAO E JURISPRUDENCIA FUNDAMENTAIS 3ª EDICAO

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CODIGO DE PROCESSO PENAL notas e comentarios

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ARRENDAMENTO URBANO ANOTADO 3ª EDIÇÃO - de acordo com as leis 12/2019 e 13/2019 de 12 de Fevereiro - JURISPRUDÊNCIA | LEGISLAÇÃO COMERCIAL | MINUTAS

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SEGURO AUTOMÓVEL OBRIGATÓRIO ANOTADO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

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ADVOCACIA E DEONTOLOGIA PROFISSIONAL DO ADVOGADO

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LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO - ANOTADA E COMENTADA

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TEMAS DE PROCESSO CIVIL - A PRÁTICA DA TEORIA

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INTRODUCAO AO DIREITO INTERNO E INTERNACIONAL 3

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CODIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO COMENTADO

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RESPONSABILIDADES PARENTAIS E ALIMENTOS - de acordo com as leis 48/2018 - 49/2018 14 de agosto - REMISSOES ANOTACOES JURISPRUDENCIA LEGISLACAO COMPLEMENTAR

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SUMULAS DE DEONTOLOGIA PROFISSIONAL DO ADVOGADO - DE ACORDO COM O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS APROVADOS PELA LEI 145/2015 9 SETEMBRO

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CALCULO FINANCEIRO - Manual para entender os princípios do cálculo financeiro VOL. I - Do regime de juros à equação de valor

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DIREITOS E DEVERES DOS CONDOMINOS 6ª edicao - anotacoes - legislacao - jurisprudencia - formulario

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