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DA OBRIGACAO DE PREFERENCIA - CONTRIBUTO PARA O ESTUDO DO ARTIGO 416º DO CODIGO CIVIL - REIMPRESSAO

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de CARLOS LACERDA BARATA

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DIREITO CONSTITUCIONAL - INSTITUICOES DO ESTADO DEMOCRATICO E CONSTITUCIONAL

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de CRISTINA QUEIROZ

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REGIME CIVIL DAS PESSOAS COLECTIVAS

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de MANUEL VILAR DE MACEDO

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ENSAIO SOBRE O SINAL

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de NUNO MANUEL PINTO OLIVEIRA

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LEGISLACAO SOBRE DIREITO DE AUTOR E SOCIEDADE DA INFORMACAO 2ª edicao

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de JOSE DE OLIVEIRA ASCENSAO / DARIO MOURA VICENTE

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DIREITO PENAL PARTE GERAL - QUESTOES FUNDAMENTAIS TEORIA GERAL DO CRIME 2ª EDICAO

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de AMERICO TAIPA DE CARVALHO

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CODIGO PROCESSO CIVIL ANOTADO - VOLUME 1 ARTIGOS 1º A 380 - 3ª EDICAO

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de JOSE LEBRE DE FREITAS - JOAO REDINHA - RUI PINTO

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REVISTA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PORTO IV

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O DIREITO AO CONHECIMENTO DAS ORIGENS GENETICAS

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de RAFAEL LUIS VALE E REIS

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CONTROLO DA LEGALIDADE DA CONSTITUICAO E ESTATUTOS DE ASSOCIACOES E FUNDACOES - APONTAMENTOS PECAS PROCESSUAIS E LEGISLACAO

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ACCAO EXECUTIVA PARA ENTREGA DE IMOVEL ARRENDADO - segundo a lei nº 6/2006 de 27 fevereiro

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de MARIA OLINDA GARCIA

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DIREITO DE ESTRANGEIROS ENTRADA PERMANENCIA SAIDA E AFASTAMENTO - LEI N-º 23 / 2007 DE 4 DE JULHO E LEGISLACAO COMPLEMENTAR - ANOTACOES COMENTARIOS E JURISPRUDENCIA

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de JULIO A. C. PEREIRA - JOSE CANDIDO DE PINHO

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LICOES DE DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO 2º EDICAO

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de WLADIMIR BRITO

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DOACOES ENTRE CONJUGES - ENQUADRAMENTO JUS SUCESSORIO

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de PAULA BARBOSA

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CURSO DE DIREITO DA FAMILIA - VOLUME I - INTRODUCAO DIREITO MATRIMONIAL- 4-º EDICAO

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de FRANCISCO PEREIRA COELHO - GUILHERME DE OLVEIRA

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PREFERENCIA DA PREFERENCIA - ESTUDOS NOTAS DA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA E LEGISLACAO MAIS COMUM - 3.º EDICAO

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de AMERICO JOAQUIM MARCELINO

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SERVIDAO DE DIREITO PUBLICO

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de BERNADO AZEVEDO

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POLICIA E JUSTICA N.º 5 JANEIRO-JUNHO 2005 - SERIE III

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de F TEODOSIO JACINTO

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TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 4ª EDICAO 2ª REIMPRESSÃO

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de CARLOS ALBERTO DA MOTA PINTO / ANTONIO PINTO MONTEIRO PAULO MOTA

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CONSTITUICAO PORTUGUESA ANOTADA TOMO I INTRODUCAO GERAL PREAMBULO ARTIGOS 1º A 79º

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de JORGE MIRANDA / RUI MEDEIROS

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REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL ANO 24 - N.º 1 JANEIRO MARÇO 2014

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de Kai Ambos / Nuno Brandão / Marta Madalena Botelho / Luís de Miranda Pereira / Pedro Sá Machado Co-Autores: Direção de Jorge de Figueiredo Dias

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O PROCESSO CAUTELAR DE APREENSAO DE VEICULOS AUTOMOVEIS - 5

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de ALMEIDA, L P MOITINHO DE

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PAREDES E MUROS DE MEACAO - direitos reais 3ª edicao - reimpressao

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de MARTINS, ANTÓNIO CARVALHO

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CAMINHOS PÚBLICOS E ATRAVESSADOUROS

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de ANTONIO CARVALHO MARTINS

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DOS CONTRATOS DE CONSUMO EM ESPECIAL - colectanea de legislaçao 2º EDIÇAO

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de FROTA, ANGELA

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REGIME DE NEUTRALIDADE FISCAL NAS OPERACOES DE FUSAO, CISAO, ENTRADA DE ACTIVOS E PERMUTA DE PARTES SOCIAIS - comentarios ao Codigo do IRC

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de JOAO MAGALHAES RAMALHO

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RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES - entre direito civil, direito das sociedades e direito da insolvencia

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de NUNO MANUEL PINTO OLIVEIRA

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de JOSE LEBRE DE FREITAS

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COMENTARIO A LEI DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS GERAIS - decreto-lei nº 444/85 de 25 de Outubro

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SOBRE AS PROIBICOES DE PROVA EM PROCESSO PENAL

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de RABINDRANATH CAPELO DE SOUSA

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de JORGE FIGUEIREDO DIAS

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de JORGE DE FIGUEIREDO DIAS

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CRP - CONSTITUICAO DA REPUBLICA PORTUGUESA VOL II - ANOTADA ARTIGOS 108 a 296 4ª edicao

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