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POSSE OU POSSES?

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de PAULA COSTA E SILVA

6,36€

ESTUDOS SOBRE INCUMPRIMENTO DO CONTRATO

10%

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de MARIA OLINDA GARCIA

23,85€
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O DIREITO GERAL DE PERSONAIDADE E A SOLUÇAO DO DISSENTIMENTO ensaio sobre um caso de contitucionalizaçao do direito civil

10%

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de NUNO MANUEL PINTO OLIVEIRA

13,36€
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF DOUTOR SERVULO CORREIA VOL. 3

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de FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

50,88€

MAIA JURIDICA - REVISTA DE DIREITO - ANO 1 - NUMERO 2 - JULHO-DEZEMBRO 2003

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de ASSOC JURIDICA DA MAIA

10,09€

MAIA JURIDICA - REVISTA DE DIREITO - ANO 1 - NUMERO 1 - JANEIRO-JUNHO 2003

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de ASSOC JURIDICA DA MAIA

10,09€

QUESTOES LABORAIS 47 JULHO/DEZEMBRO 2015

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de ASSOCIACAO ESTUDOS LABORAIS

11,00€

DO PROCESSO DE CONTRAORDENACAO LABORAL E DAS INFRACOES A SEGURANCA SOCIAL - GUIA PRATICO

10%

DO PROCESSO DE CONTRAORDENACAO LABORAL E DAS INFRACOES A SEGURANCA SOCIAL - GUIA PRATICO

de CARLOS PEREIRA / SANDRA FERREIRA

19,71€
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PODERES PRESIDENCIAIS SOBRE A FORMACAO E A SUBSISTENCIA DO GOVERNO

10%

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de PEDRO FERNANDEZ SANCHEZ

11,61€
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LEGISLACAO DE INFORMATICA JURIDICA

10%

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de EDGAR ALEXANDRE MARTINS VALENTE

31,41€
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NOTAS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VOL. 2 - ARTIGOS 546º a 1085º

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41,34€

NOTAS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VOL. 1 - ARTIGOS 1º a 545º

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CODIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ANOTADO

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de LUIZ S CABRAL DE MONCADA

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REVISTA PORTUGUESA DE CIENCIA CRIMINAL ANO 24 N.º 3 JULHO/SETEMBRO 2014

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de JORGE FIGUEIREDO DIAS

14,00€

PROCEDIMENTO EXTRA JUDICIAL PRE EXECUTIVO ANOTADO

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de RUI PINTO / HELENA TOMAZ

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CADERNOS DO CENOR 3 - PROCESSO DE INVENTARIO

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de CENTRO ESTUDOS NOTARIAIS E REGISTAIS

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QUESTOES LABORAIS ANO XXI N.º 45 JULHO/DEZXEMBRO 2014 - A reforma do emprego publico / Requalificacao e despedimento / Regime disciplinar na LTFP

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DIREITO DAS COISAS - CASOS PRATICOS RESOLVIDOS

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de MONICA JARDIM / MARGARIDA COSTA ANDRADE

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REINVENCAO DA AUTORIZACAO ADMINISTRATIVA NO DIREITO DO AMBIENTE

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de JOSE EDUARDO FIGUEIREDO DIAS

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NOVO CRIME DE SUBTRACCAO DE MENOR PREVISTO NO ART 249 N

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DIREITO FINANCEIRO LOCAL - FINANCAS LOCAIS

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de JOAQUIM FREITAS DA ROCHA

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CONTROLO JURISDICIONAL DAS POLITICAS PUBLICAS DE DIREITOS SOCIAIS

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de JORGE SILVA SAMPAIO

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INTRUSOES CORPORAIS EM PROCESSO PENAL

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de PATRICIA NARE AGOSTINHO

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AUTORIDADE E LIBERDADE NA TEORIA DO ACTO ADMINISTRATIVO - CONTRIBUTO DOGMATICO

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de LUIZ S CABRAL DE MONCADA

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DIREITO DA SEGURANCA SOCIAL - ENTRE A NECESSIDADE E O RISCO 1 - TEMAS DE DIREITO DA SEGURANCA SOCIAL

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de JOAO CARLOS LOUREIRO

19,08€

MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL COL. II - TOMO III - ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DO ESTADO - TOMO IV - DIREITOS FUNDAMENTAIS

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DEPOIMENTO DE PARTE EM PROCESSO CIVIL

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TEORIA GERAL DO ESTADO E DO DIREITO 4

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DA VALORACAO DAS DECLARACOES DE ARGUIDO PRESTADAS EM FASE ANTERIOR AO JULGAMENTO

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JOINT CRIMINAL ENTERPRISE - o problema da imputacao individual do facto colectivo na jurisprudencia dos tribunais penais internacionais

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PRIVATIZACAO DO SISTEMA DE GESTAO FISCAL

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NOCOES FUNDAMENTAIS DE DIREITO INTERNACIONAL HUMANITARIO

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DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO E ORDEM JURIDICA GLOBAL DO SECULO XXI

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CURSO BREVE DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2º EDICAO

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CONTRATOS PRIVADOS VOL. II DAS NOCOES A PRATICA JUDICIAL 2a edicao - C a I - CONTRATOS DE PATROCINIO - INTERPRETACAO DOS NEGOCIOS JURIDICOS

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CONTRATOS PRIVADOS VOL. I - DAS NOCOES A PRATICA JUDICIAL 2ª edicao

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NOTAS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

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CADERNOS DO C.E.NO.R. 2 - CENTRO DE ESTUDOS NOTARIAIS E REGISTAIS

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COOPERACAO JUDICIARIA INTERNACIONAL EM MATERIA PENAL

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AS TAXAS E A COERENCIA DO SISTEMA TRIBUTARIO

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INTRODUCAO AO PROCESSO CIVIL - CONCEITOS E PRINCIPIOS GERAIS A LUZ DO NOVO CODIGO 3

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de JOSE LEBRE DE FREITAS

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ACIDENTE DE TRABALHO - o acidente in itinere e a sua descaracterizacao

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