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EXECUÇÕES CÍVEIS E FISCAIS A DEMANDA E A DEFESA

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de ANTONIO SOARES DA ROCHA

30,00€

FILOSOFIA DO DIREITO E DO ESTADO VOLUME II - DOUTRINA E CRITICA

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de PROFESSOR L. CABRAL DE MONCADA

27,50€

FILOSOFIA DO DIREITO E DO ESTADO VOLUME 1 - PARTE HISTÓRICA

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de PROFESSOR L. CABRAL DE MONCADA

30,00€

DO INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS

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de ANA RAQUEL BARBOSA

28,00€

A (DES)PROTEÇÃO DAS PESSOAS IDOSAS E AS RESPONSABILIDADES FILIAIS - Cuidar por e em Justiça

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de ANA TERESA CRUZ

27,00€

DIREITO A ALIMENTOS DEVIDOS A FILHOS - Aspetos substantivos e processuais

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de ANA RAQUEL BARBOSA

39,00€

GUIA DOS IMPOSTOS EM PORTUGAL 2026

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de AMERICO BRAS CARLOS I IRENE ANTUNES ABREU I JOAO RIBEIRO DURAO

50,00€

DISCRICIONARIEDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO EXERCÍCIO DO PODER DISCIPLINAR NO VÍNCULO DE EMPREGO PÚBLICO

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de ROSANA SOUSA COSTA

22,00€

A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE COMPANHIA NO DIREITO PENAL

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de HELOÍSA PRISTA MONTE

27,00€

CONSTITUICAO DA REPUBLICA PORTUGUESA 26 EDIÇÃO

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de TEXTO DA LEI

10,00€

CODIGO DO REGISTO PREDIAL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR 9 EDICAO

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de REXTO DA LEI

11,00€

DIREITO PROCESSUAL LABORAL - À LUZ DO PROCESSO CIVIL E DO DIREITO DO TRABALHO

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de MANUEL RAMIREZ FERNANDES

37,00€

JOSÉ ALBERTO DOS REIS: A CONSTRUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DO PROCESSO LIBERAL À REVOLUÇÃO PROCESSUAL DE 1926

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de LUÍS CORREIA DE MENDONÇA

32,00€

DIREITO DO AMBIENTE LEGISLACAO ESSENCIAL

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de BARBARA MAGALHAES / PEDRO COUTINHO

27,00€

DIREITO DO ORDENAMENTO DO TERRITORIO E DO URBANISMO - LEGISLACAO ESSENCIAL

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de BARBARA MAGALHAES / PEDRO COUTINHO

30,50€

CINQUENTA ANOS DE DITADURA CONSTITUCIONAL

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de L. BARBOSA RODRIGUES

22,00€

CÓDIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL e legislação complementar 25ª edição

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23,00€

DIREITO CONSTITUCIONAL - ENSINAMENTOS

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de PATRICIA PINTO ALVES

36,00€

CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ANOTADO- 5ª EDIÇÃO

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de LUIZ S. CABRAL DE MONCADA

68,00€

GUIA DOS IMPOSTOS EM PORTUGAL 2025

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de Américo Brás Carlos I Irene Antunes Abreu I João Ribeiro Durão e Maria Emília Pimenta

50,00€

DIREITOS DA PERSONALIDADE HUMANA - NOVOS PROBLEMAS

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de JOSÉ ALBERTO GONZALEZ

47,00€

CODIGO DO REGISTO COMERCIAL ANOTADO E COMENTADO

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de ABILIO F. G. DE OLIVEIRA E SILVA

49,50€

A UNIAO EUROPEIA O DIREITO E A ATIVIDADE 2º EDICAO

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de MARGARIDA SALEMA D`OLIVEIRA MARTINS

25,10€

COLETÂNIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO - Organização administrativa 2ª edição

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de CLÁUDIA VIANA I BÁRBARA MAGALHÃES I PEDRO COUTINHO

29,00€

CURSO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO

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de JOSE LUCAS CARDOSO

26,00€

CÓDIGO CIVIL E DIPLOMAS COMPLEMENTARES 27ª EDIÇÃO (revista e atualizada)

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15,00€

O CONTRIBUINTE EUROPEU E O PRINCIPIO DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA

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de CRISTINA FLORA

42,00€

CODIGO DO REGISTO CIVIL anotado e comentado

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de ISABEL ROCHA ALMEIDA

45,00€

PUBLICIDADE DOS DIREITOS REAIS - EXPOSIÇÃO PRÁTICA

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de RUI JANUÁRIO I LUIS DA COSTA DIOGO I LUIS DE ANDRADE PINHEL

53,00€

GUIA DOS IMPOSTOS EM PORTUGAL 2024

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de AMERICO BRAS CARLOS I IRENE ANTUNES ABREU I JOAO RIBEIRO DURAO

45,00€

LIÇÕES DE LÓGICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICAS

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de J DANIEL TAVARES DA SILVA

20,00€

COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃO EM DIREITO DA SAÚDE E DA BIOÉTICA

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de ISA ANTÓNIO| PATRÍCIA SOUSA BORGES

23,00€

FUNDAMENTOS JURIDÍCO-POLÍTICOS DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA

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de ALESSANDRA SILVEIRA

21,00€

CODIGO DE PROCESSO DO TRABALHO ANOTADO

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de MESSIAS CARVALHO I SÓNIA DE CARVALHO

80,00€

ESTUDOS DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

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de JOSE FRANCISCO LYNCE ZAGALO PAVIA

23,00€

DIREITO REAIS - 8ª EDICAO

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de A. SANTOS JUSTO

46,00€

CODIGO PENAL E DE PROCESSO PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR - 23ª EDIÇÃO

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de TEXTO DA LEI

22,00€

MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL

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de L. BARBOSA RODRIGUES

45,00€

PROCESSO PENAL - O ARGUIDO E O SEU DEFENSOR

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de RUI DA FONSECA E CASTRO I LUIZ GUILHERME DE F. NOVAES ABREU

20,00€

REGIME JURIDICO DOS PRATICANTES DESPORTIVOS PROFISSIONAIS EM PORTUGAL E ESPANHA - ESPECIALIDADES

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de LUCIO MIGUEL CORREIA

35,00€

DIREITO DO AMBIENTE , DO ORDENAMENTO , DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO - Legislação Essencial

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de BÁRBARA MAGALHÃES I JOÃO VILAS BOAS PINTO I PEDRO COUTINHO

27,50€

DIREITO PENAL ESPECIAL - OS CRIMES CONTRA AS PESSOAS

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de FERNANDO SILVA

28,50€

LIÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL PÁTRIO

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de L. BARBOSA RODRIGES

25,50€

CODIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ANOTADO 4ª EDICAO - revista e atualizada

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de LUIZ S CABRAL DE MONCADA

50,00€

CODIGOS DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO

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de TEXTO DA LEI

16,50€

DIREITO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - LEGISLAÇÃO 5ª Edição

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de L BARBOSA RODRIGUES

24,00€

LIÇOES DE DIREITO DA UNIAO EUROPEIA

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de EUGENIO PEREIRA LUCAS

31,90€

LIÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

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de RUI MIGUEL MARRANA

30,00€

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